O Governo Federal informou nesta quinta-feira (11) que está finalizando a regulamentação das apostas esportivas. O anúncio acontece em meio a uma série de denúncias sobre possível envolvimento de jogadores de futebol em esquemas de manipulação de jogos. O caso, que foi revelado em trabalho do Ministério Público de Goiás (MP-GO), será investigado pela Polícia Federal (PF).

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O anúncio da regulamentação do governo foi feito pelo Ministério da Fazenda, e a elaboração conta também com as pastas de Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Juntos, os ministérios vão formular o texto de uma Medida Provisória (MP). A proposta prevê a criação de uma secretaria específica para análise de documentos para credenciamento das empresas de apostas e também a arrecadação. Empresas que não forem credenciadas estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade. 

O texto prevê, ainda, taxação sobre a receita das casas de apostas e incidência de Imposto de Renda sobre os prêmios pagos a apostadores que excederem o limite de isenção de R$ 2.112,00. A arrecadação será destinada a áreas como segurança pública, educação e ações sociais, além dos próprios clubes esportivos.

A proposta dos ministérios tem também a previsão de que as empresas de apostas deverão promover ações informativas de conscientização sobre os riscos, visando evitar que as apostas se transformem em vício. O Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) será acionado para ajudar a criar regras de publicidade.

Para o especialista em marketing esportivo Amir Somogi, “cedo ou tarde” medidas como essa viriam. Ele destacou que o mercado de apostas ganhou enorme espaço no país, e hoje praticamente todos os clubes das principais divisões têm patrocínios das casas de apostas. Elas investem também nos veículos de comunicação, na organização dos torneios e em muitas outras áreas. E tudo isso aconteceu sem uma regulamentação prévia.

“Tem um crescimento desordenado, você tem empresas muito sérias, de grupos de multibilionários que não têm nenhum interesse nesse assunto. E tem empresas surgindo, de todos os tamanhos e tipos. E o dinheiro começa a circular. Tanto pelo patrocínio mas principalmente pela difusão dessa dessas empresas”, pontuou. 

Somogi afirma que o mercado esportivo brasileiro se tornou “dependente” das casas de apostas, e a falta de controle é nociva tanto para os clubes e entidades esportivas quanto para os torcedores (muitas vezes convertidos em apostadores). A regulamentação, então, se faz necessária.

“A tendência é acontecer como no mercado tabagista. Você não proíbe a venda de cigarro no bar. Mas você proíbe a publicidade pra diminuir o consumo graças à política pública. Você vai informar a população, você vai fazer campanhas de conscientização”, disse o especialista, citando pesquisas que mostram que 70% dos adultos ingleses estão viciados em apostas.

PF vai investigar

O assunto já extrapolou a editoria de esportes, e o mercado de apostas, agora, faz parte também dos cadernos de polícia dos jornais. Até o momento, pelo menos oito jogadores de clubes da Série A do Campeonato Brasileiro foram afastados de suas atividades por suspeita de envolvimento nos esquemas. Atletas de equipes de divisões inferiores e até do exterior também estariam envolvidos, segundo as investigações.

Em nota publicada na última terça-feira (9), o MP-GO informou que denunciou 16 pessoas à Justiça por suposta manipulação de resultados em 13 partidas, sendo oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, uma da Série B do mesmo ano e outras quatro de campeonatos estaduais de 2023.

Em mensagens de celular obtidas pelos investigadores do MP-GO foi possível ver diálogos entre jogadores e os supostos comandantes da máfia de apostas. Atletas que topavam participar do esquema recebiam valores que muitas vezes chegavam às dezenas de milhares de reais para cometerem pênaltis ou receberem cartões amarelos, por exemplo. Quem se envolvia e não conseguia cumprir o combinado era ameaçado.

Na última quarta-feira (10), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para realização de investigações. Minutos depois do anúncio de Dino, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicou nota oficial em que afirmava ter solicitado apoio da presidência da República, do Ministério da Justiça e da PF para centralização das informações a respeito dos casos em investigação.

A entidade disse, ainda, que não há risco de paralisação das competições de futebol em andamento, e que está trabalhando junto a organizações internacionais que gerenciam o futebol para criação de um modelo de investigação sobre os casos. No início de março, a CBF recebeu promotores e procuradores de Justiça de diferentes estados do país para discutir o tema.

“A CBF ressalta que, tão logo estejam comprovados os fatos, espera que as sanções cabíveis por parte do STJD [Superior Tribunal de Justiça Desportiva] sejam tomadas de forma exemplar. Mais uma vez, a entidade reforça que o campeonato não será suspenso, mas defende que a punição de atletas e demais participantes do esquema de fraudes aconteça de forma veemente”, destacou a CBF, sem especificar que tipo de penas poderiam ser aplicadas aos envolvidos.

Edição: Thalita Pires – BdF