Decisões recentes da Justiça Eleitoral aumentam as razões para políticos com situação supostamente ilegal perante a Justiça Eleitoral temerem o mesmo destino. A cassação do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) é uma delas. A punição foi dada em sentença da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Ela também decretou a inelegibilidade de Crivella e aplicou multa de R$ 433 mil ao pastor evangélico.
A ação foi movida pela coligação formada pelo PT com o PCdoB, na disputa pelo governo municipal da capital fluminense em 2020. A punição se dá por esquema “guardiões do Crivella”, criado durante sua gestão de prefeito, montado para impedir reportagens sobre o sistema de saúde do Rio durante a pandemia de covid-19. Ele responde por abuso de autoridade na campanha eleitoral, porque supostamente montou tal esquema usando servidores públicos.
A confirmação ou não da decisão depende do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e mesmo assim caberia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na sentença, a juíza afirma que sua decisão tem caráter “pedagógico-preventivo” e demonstra repúdio à “conduta moral e ilegal”.
A ação se refere a 2020 e é pelo menos a terceira decisão de primeira instância no mesmo sentido. Enquanto não houver decisão definitiva, o ex-prefeito pode continuar com seu mandato de deputado na Câmara Federal.
De Daniel Silveira a Dallagnol
Políticos do espectro ideológico identificado com o lavajatismo ou o bolsonarismo vêm enfrentando revezes para eles inesperados. Há duas semanas, o TSE cassou o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava a Operação Lava Jato em Curitiba.
No dia 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto de Jair Bolsonaro – de abril de 2022 – que havia concedido indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito. Silveira está preso desde fevereiro em Bangu 8, no Rio.
Nesse cenário, especialistas consideram que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem razões para, ele também, seguir o mesmo caminho do aliado Dallagnol. O ex-juiz tem contra si duas ações na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do seu mandato.
Ambas alegam abuso de poder econômico. Uma é de “caixa 2” em sua campanha ao Senado, da federação partidária PT-PV-PCdoB. A outra, curiosamente, é do PL, sigla de Bolsonaro, que tem interesse na vaga que Moro deixaria.
Bolsonaro, Moro e Zambelli
Segundo especulações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, deve acelerar o processo das ações na Corte para tornar Bolsonaro inelegível, o que é dado como certo em Brasília. Outra que não está confortável é a deputada Carla Zambelli (PL-SP), alvo de investigação no inquérito do STF que apura atos antidemocráticos. Ela também foi multada no TSE mais de uma vez por espalhar fake news.
Políticos de extrema-direita vêm se pronunciando sobre o clima ameaçador, como a própria Zambelli. Na quinta-feira (25) ela postou um vídeo confuso em que diz: “Vendo muita gente esquecendo o Deltan desse jeito, um cara importante pro Brasil, o cara que botou o Lula na cadeia, eu fico pensando: e quando for comigo, o que vocês vão fazer?”, questionou a bolsonarista.
A voz de choro no vídeo de Zambelli contrasta com a mulher que, de revólver em punho, perseguiu um homem desarmado na região dos jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Fala incongruente
Colega dela, a deputada federal Bia Kicis, no Twitter, mistura informações de maneira incongruente para defender o pastor Crivella. “O TRE/RJ cassou @MCrivella por abuso de poder por ter impedido q a população tivesse acesso a informações sobre a saúde no RJ. O TSE proibiu que @jairbolsonaro e seus apoiadores divulgassem que Lula era amigo de Ortega e de Maduro. Lula protege Ortega e Maduro acaba de chegar a Brasília. Esconder informações é crime pra uns, p/outros tá liberado!”, postou a bolsonarista.
Os deputados Clarissa Tércio (PP-PE), André Fernandes (PL-CE) e Sílvia Nobre Lopes, mais conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), são investigados no STF por supostamente incentivarem o ataque a Brasília no 8 de janeiro.
Fonte: RBA
