O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de aprovar a descriminalização do porte de drogas para consumo. Cinco ministros se posicionaram a favor da medida, sendo necessário mais um voto para que ela entre em vigor.

A Corte também caminha para fixar parâmetros objetivos de quantidade de maconha para diferenciar quem seria usuário ou traficante, o que, na visão de defensores da medida, pode reduzir o que seriam prisões equivocadas por tráfico no país.

Por enquanto, estão a favor da descriminalização do porte para consumo Gilmar Mendes (relator da ação), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

Eles argumentaram que o uso da maconha é uma questão de liberdade individual e deve ser combatido com campanhas de informação e atendimento focado na saúde dos usuários.

“A criminalização da conduta de portar drogas para consumo pessoal é desproporcional”, argumentou Weber.