À convite do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresentou o Programa REDD+ Jurisdicional na Reunião do Fórum Permanente das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins, que foi realizada nessa quinta-feira,30, no auditório do MPF na capital.
Mediada pelo procurador da República, Álvaro Manzano, a reunião contou com a presença de lideranças da coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) e de membros do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional de Tocantins (Incra), Tocantins Parcerias, Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Defensoria Pública, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) .
Durante a reunião, o gestor da Semarh, Marcelo Lelis, e a superintende de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, detalharam sobre a execução do programa e como a venda dos créditos de carbono com a empresa suíça Mercuria Energy Trading S/A pode beneficiar as comunidades tradicionais e quilombolas do Tocantins.
O secretário do Meio Ambiente explicou que a venda de créditos de carbono é resultado de um processo longo de medidas adotadas pelo Governo do Tocantins que resultou na redução do desmatamento em anos passados e que gerou créditos e que agora foram comercializados.
“Nós conseguimos avançar e no dia 05 de junho assinamos o contrato com a Mercuria que comprou os créditos passados (2016-2020) e os futuros, já reconhecidos pelo governo federal, e estes créditos são patrimônio nosso e vamos receber por isto. E hoje estamos aqui para iniciar esta discussão para saber como vocês vão querer utilizar estes recursos provenientes desta venda”, explicou.
A coordenadora da Coeqto, Maryellen Crisóstomo, enfatizou ao secretário Marcello Lelis a importância de trazer o estado para estabelecer um diálogo de forma transparente com as comunidades para que elas compreendam as questões relacionadas ao REDD+.
“O REDD+ é uma linguagem muito técnica e, a partir da posse destas informações, a idéia é que as comunidades tenham condições de dizer de que forma querem fazer parte deste processo”, pontuou.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, falou da preocupação em incluir as comunidades indígenas e tradicionais nas discussões dos projetos de REDD+. “A nossa luta aqui no Estado do Tocantins agora é para que não haja nenhum projeto de construção de políticas públicas sem a participação destas lideranças, seguindo uma recomendação do governador Wanderlei Barbosa que trabalha fazendo uma gestão para todos”, enfatizou.
Oficinas
A superintendente Marli Santos explicou que o Estado está na fase de finalização de estudos, pactuação com comunidades, produtores rurais, povos indígenas e tradicionais, para definição dos investimentos de salvaguardas, fundamental para o processo de validação e certificação dos créditos de carbono.
A superintende adiantou ainda que em breve devem ser iniciadas as oficinas com as comunidades quilombolas para entendimento do Programa REDD+ e definição da aplicação de investimentos para estas comunidades.
O Fórum Permanente das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins é um espaço de diálogo do movimento quilombola junto ao Ministério Público Federal e ao Estado. O Procurador da República, Álvaro Manzano, destacou a importância deste espaço para discutir a execução de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas do estado, onde já foram tratados diversos temas relacionados à saúde, moradia, meio ambiente, entre outros. (Secom/TO)
