A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) abre oficialmente, na próxima segunda-feira (28/08), às 9 horas, em Palmas/TO, a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro. Realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias de todos os estados que compõem a Amazônia Legal, a ação estará concentrada entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro.
Em cada município, a regularização dos imóveis é resultado da parceria entre a CGJUS, Governo do Estado, prefeitura municipal e Cartório de Registro de Imóveis.
Solenidade de abertura será no Ginásio da Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista - 508 Norte, com entrega de títulos a moradores do setor Lago Norte.
Entrega de títulos
Cerca de 2,2 mil títulos serão entregues em todo o estado durante a Semana Solo Seguro. Na capital, serão entregues 702 títulos de legitimação fundiária, sendo que na solenidade serão repassados 322 títulos aos moradores do Setor Lago Norte.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Fundiários de Palmas (Semaf) os 300 títulos de propriedade, na primeira entrega são referentes aos mais de 1.200 imóveis que tiveram as suas matrículas individualizadas, abertas pelo cartório de registro de imóveis, no setor. “Os 300 títulos que estaremos entregando nesta etapa referem-se aos processos protocolados e cujas documentações não tinham pendências. Os demais entrarão nas listagens que serão enviadas ao Cartório, à medida que os interessados forem resolvendo suas pendências”, detalhou o secretário da Semaf, Fabrício Rodrigues Braga.
Programação geral
28/08 - Entrega de títulos em Gurupi
29/08 - Entrega de títulos em Arraias
29/08 - Entrega de títulos em Dianópolis
30/08 - Entrega de títulos em Araguaína
31/08 - Entrega de títulos em Presidente Kennedy
31/08 - Entrega de títulos em Tabocão
31/08 - Realização de Seminário sobre regularização fundiária em Guaraí
01/09 - Entrega de títulos em Santa Maria do Tocantins
01/09 - Entrega de títulos em Porto Nacional
Selo
Ainda durante a Semana, a Corregedoria irá entregar o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” a Municípios e cartórios extrajudiciais que atuam na regularização fundiária no âmbito do Estado do Tocantins. A análise levou em consideração o trabalho realizado nos últimos 12 meses e a premiação será nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
Sobre a Semana
A Semana Solo Seguro está prevista no Provimento n. 144/2023 - CNJ, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa visa fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Além do Tocantins, fazem parte dos esforços concentrados os Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá e Maranhão. (CGJUS/TO)
