Moradores de Paraíso do Tocantins registraram na terça-feira, 25, por meio de vídeos e imagens, grande queima ocorrida no lixão a céu aberto da cidade. Segundo denúncia dos moradores, este tipo de prática tem sido comum em Paraíso, e adotada pela própria Prefeitura de forma criminosa para dar fim aos resíduos depositados no lixão. 

Lixão a céu aberto é crime federal. A quantidade de lixo despejada por ano a céu aberto no Brasil equivale a mais de 700 estádios do Maracanã cheios de resíduos. Conforme determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), o Brasil tem a meta de extinguir os lixões até 2024.

De acordo com a gerente de licenciamento do Naturatins, Denise Martins, apesar de estarmos no período da queima controlada como fator de produção e manejo das atividades agropastoris, os municípios não têm autorização para queimar o lixo produzido na cidade. “A Prefeitura pode responder civil e criminalmente por este tipo de crime ambiental”, completou.

Por outro lado, o comandante do Comando de Ações e Defesa Civil Estadual, Coronel Alves, alerta que o fogo nesta época do ano é prejudicial, tendo em vista as altas temperaturas, vento muito forte e baixa umidade do ar que podem contribuir para um incêndio fora de controle. “Sempre existe este risco”, alertou.

Gaema 

Paraíso é um dos mais de 30 municípios alvos de procedimento administrativo instaurado pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) para acompanhamento da implementação e regularização de políticas públicas relacionadas à logística reversa e à gestão de resíduos sólidos.

Em todo o Tocantins 

Um estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCETO) apresentado no seminário “Tocantins Sem Lixão: Soluções Viáveis para o Fim do Problema no Estado”, realizado na última terça-feira, 25 de junho, em  Palmas, revelou um cenário preocupante sobre a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Tocantins: 84% dos municípios do Tocantins ainda usam lixões.

O levantamento atualizou os dados sobre a disposição dos RSUs no Estado, destacando a necessidade urgente de mudanças. O estudo técnico foi debatido no painel “Aterros Sanitários Regionalizados no Tocantins: Custos e Alternativas de Implantação e Operação – Uma Análise do TCETO”, mediado pelo diretor-geral de Controle Externo do TCETO, Dênis Luciano Pereira Araújo, com apresentação dos auditores de Controle Externo Ikaro Cunha e Dener Alves.

Ikaro explicou que atualmente, o Tocantins conta com sete aterros sanitários em operação, localizados em  Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Wanderlândia, Couto Magalhães e Palmeirópolis. Os três últimos implementados depois de 2021, sendo todos de pequeno porte. “Apesar do aumento no número de aterros sanitários, 117 dos 139 municípios do Tocantins ainda destinam seus resíduos de forma inadequada, utilizando lixões. Esses municípios representam 84% do total, gerando 540 toneladas de resíduos por dia que são descartados sem o devido tratamento”, explicou Cunha.

O estudo técnico do TCETO evidencia que, embora se identifique um pequeno progresso na gestão de resíduos sólidos no Tocantins, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Secretaria se manifesta 

Por meio de nota a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Paraíso do Tocantins, através da Diretoria de Meio Ambiente, informou que é realizado um monitoramento rotineiro no local de despejos de resíduos sólidos (lixão), realizando monitoramento com a brigada, construção dos aceiros, aragem do solo e conscientização ambiental. 

A Secretaria informa ainda que a gestão já está em fase de contratação de uma empresa especializada em tratamento de resíduos sólidos e operação de aterro sanitário, onde em breve estará executando com regularidade a destinação dos resíduos sólidos do município, bem como a execução do encerramento/finalização do antigo lixão. 

Confira a nota na íntegra 

A Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Paraíso do Tocantins através da Diretoria de Meio Ambiente tem sido incansável em suas ações ambientais, demonstrando um compromisso sólido com a preservação da natureza e o bem-estar da comunidade. 

 Estamos ativamente engajados no combate aos incêndios (urbanos e florestais), especialmente nos focos de fogos florestais, contratando permanentemente a brigada de combate, a qual está agindo sempre com prontidão para proteger o meio ambiente e a saúde da população. 

 Realizamos monitoramento diário com o engenheiro ambiental em parceria com os brigadistas do município, nos principais pontos de focos de fogo no município. 

Anualmente este monitoramento tem sido rotineiro no local de despejos de resíduos sólidos (lixão), realizando monitoramento com a brigada, construção dos aceiros, aragem do solo e conscientização ambiental. Tentando garantir assim uma resposta eficaz em emergências. Informamos também que a gestão já está em fase de contratação de uma empresa especializada em tratamento de resíduos sólidos e operação de aterro sanitário. Onde em breve estará executando com regularidade a destinação dos resíduos sólidos do município. Bem como a execução do encerramento/finalização do antigo lixão. 

Com determinação e trabalho em equipe, estamos construindo um futuro mais sustentável para Paraíso do Tocantins. Por meio da logística reversa de pneus, pilhas, baterias e eletrônicos, garantimos um descarte responsável desses materiais, evitando descarte irregular no lixão e danos ao meio ambiente. 

Além disso, promovemos blitz educativas e palestras nas escolas, visando sensibilizar e educar a população sobre a importância da sustentabilidade e da conservação dos recursos naturais. 

Acreditamos que a educação é a chave para promover mudanças positivas em nossa sociedade.