Data marca retirada da homossexualidade do rol de doenças e representa o início da militância
Publicada em 17/05/23 às 11:35h - 13 visualizações
Rádio Rir Brasil Itacajá TO - Direção: Ronaldo Castro 63 99139-3740
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19/05/2014 17:49 | Da Redação: Gabriel Cabral (Foto: Rádio Rir Brasil Itacajá TO - Direção: Ronaldo Castro 63 99139-3740)
Texto atualizado em 19/5 17:45h
O mês de maio, especialmente o dia 17, é um dos mais importantes para a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais (LGBT) de São Paulo e do mundo, pois, foi nesta data que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990. Assim, a militância escolheu esse dia para festejar o Dia Internacional de Contra à Homofobia .
Na primeira quinta-feira de junho, 5, acontece na Assembleia, no auditório Paulo Kobayashi, às 19h, audiência pública de Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Leci Brandão (PCdoB), que tratará sobre Violência Homolesbotransfóbica. O evento surgiu da importância do combate às graves violações de Direitos Humanos, contou Diogo, que vê a homofobia como uma "ideologia nazista perigosíssima", disse.
Em 2013, a cada 28 horas uma morte LGBT acontecia no país, contou Leci Brandão com base nos dados do Grupo Gay da Bahia, que realiza constantes levantamentos sobre a violência direcionada a esse grupo.
A política também é contestada por Diogo e Leci, que foram contrários a entrada de Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília. "Um retrocesso", disse a deputada, que também luta em movimentos raciais. Já o deputado petista, que também é presidente da Comissão estadual da Verdade Rubens Paiva, manifestou sua contrariedade atribuindo a responsabilidade aos que colaboraram pela chegada do deputado federal evangélico a presidência da CDH. "Um deputado como Marcos Feliciano não chegou sozinho na Comissão de Direitos Humanos", disse Diogo.
Histórico de Luta
A advogada Rachel Macedo Rocha, vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP, falou sobre a história da luta por direitos que começa em 1969. Hoje, segundo a advogada, Stonewall é um marco histórico na luta da população LGBT. Localizado no bairro do Village, em Manhatann, Nova York, o local era alvo de investidas policiais e em junho daquele ano se deu a Rebelião de Stonewall. Cansados de apanhar, aqueles cidadãos resolveram se rebelar e não permitiram qualquer tipo de violência ou prisão sob a justificativa de alguém ser homossexual. "Ali começou uma visibilidade para o movimento LGBT e desde então a luta pela promoção de direitos, dentre eles, o combate à homofobia", disse Rachel. Já no Brasil, o movimento ganha espaço no final dos anos 70 e início dos 80, em prol de direitos e reconhecimento.
A vice-presidente da Comissão da OAB de São Paulo também completou que na Constituição de 1988, no Artigo 3°, que diz que todos são iguais perante a lei e que proíbe qualquer tipo de discriminação, não foi incluída qualquer medida de proteção à igualdade e respeito à orientação sexual e identidade de gênero. Esse item estava em pauta, porém, foi retirado pelas forças representativas da constituinte, que não eram favoráveis aos direitos LGBTs, "como não são até hoje", disse Rachel.
Legislação
Incorporado na legislação vigente, o Decreto Estadual 55.588/2010 estabelece obrigatoriedade sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado. Já o Decreto 55.839/2010 instituiu o I Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, enquanto o Decreto 57.090/2011 avaliou metas através da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Um dos principais marcos da legislação foi a sanção do projeto que deu origem a Lei 10.948/2001, que prevê punição em âmbito administrativo à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, cujo processo é julgado por uma Comissão Processante Especial alocada na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. A proposta foi de autoria de Renato Simões (PT), hoje deputado federal, e aprovada por Geraldo Alckmin.3886-6686 " Rubens Carsone.
Em 25 de maio de 2011, o governador também promulgou a Lei 14.462/2011, estabelecendo o Dia de Luta contra a Homofobia no Estado de São Paulo em 17 de maio. A regra é de autoria de Carlos Giannazi (PSOL), que falou sobre a necessidade de combater a homofobia e incentivar a luta contra o preconceito. De acordo com o deputado, o Estado de São Paulo é altamente homofóbico e a lei surgiu como um instrumento de luta e reflexão. "É preciso pressionar os Poderes Legislativo e Executivo para que haja construção de políticas públicas para essa minoria", disse Giannazi, que contou que em seu gabinete há um disque-denúncia para receber estas demandas. Vítimas e testemunhas que desejarem realizar sua queixa de causas homofóbicas podem entrar em contato no telefone (11)3886-6686 (falar com Rubens Carsoni).
Referência de luta e reflexão para se comabter a homofobia e a luita no estado de são Paulo, que está altamente homofóbico. Centenas de pessoas são violentadas no nosso estado. Temos um disque denúncias no nosso gabinete. Temos que usar a data como instrmento de luta e reflexão. Para que poder público construa políticas públicas para esta área. É uma foprma de pressão no legislativo e executivo.
A falta de avanços de propostas como o PLC Federal 122/2006, da Deputada Iara Bernardi (PT), que propunha a alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e outros dispositivos vigentes, no sentido de definir como crime, naquela legislação, o preconceito ao sexo, à orientação sexual ou identidade de gênero, é causado pelo conservadorismo no Congresso, conta Denilson Costa, coordenador de Políticas Públicas da População LGBT do município de Barueri. O militante também atribui o atraso na discussão à falta de informação e debate sobre a temática. "Quem conhece o projeto sabe que ele não pretende destruir a família", disse Costa, que contou sobre a opinião de diversos heterossexuais a favor da aprovação do PLC.
O Projeto foi anexado ao Projeto de reforma do Código Penal e aguarda a tramitação na Casa legislativa que deverá apreciar a matéria apensada na Comissão de Constituição e Justiça.
Violência e Novela
A violência vem aumentando após conquistas da comunidade LGBT, refletiu o coordenador, que contou sobre as retaliações prometidas por pessoas após o acontecimento do beijo gay, exibido na novela global Amor à Vida.
Ramalho da Construção (PSDB) não vê problemas na exibição do beijo gay em qualquer horário. "Um beijo e um carinho é normal. Não tem problema nenhum", disse Ramalho, que ainda informou que as pessoas dizem a ele que a exibição do beijo iria incentivar crianças. "Não tem motivação para a criança. A criança pode nascer homossexual e se assumir com o tempo", concluiu o deputado, que também falou sobre a família. De acordo com o sindicalista, ele não tem filhos gays, mas que pode vir a ter netos homossexuais. "O homossexual não faz mal a ninguém", disse o deputado.
Ramalho, que também se mostrou a favor da adoção por casais homossexuais, contou que viu crianças órfãs abandonadas e refletiu que, para que aquelas crianças existissem, houve casais heterossexuais que os conceberam. "Quantos casais homossexuais não estão adotando crianças nessa situação e transformando-as em pessoas dignas", refletiu.
Ditadura e Homossexualidade
"Neste campo, a ditadura não acabou", disse Adriano Diogo (PT), que afirmou que a repressão aumentou para os homossexuais. "É importante que os movimentos resistam e continuem lutando pelos seus direitos", apoiou o deputado, que ressaltou a necessidade da conscientização na política. "A sociedade, como um todo, sofreu um processo de despolitização. A partidarização hoje existente estereotipa e enfraqueceu os movimentos sociais."
O "T" do LGBT
Rachel Macedo Rocha também explicou que a travestilidade e a transexualidade ainda são consideradas doenças pela Associação Americana de Psiquiatria (APA) e pela OMS. A advogada explicou que uma criança nasce como ser humano e naquele momento o seu gênero é definido em razão da sua genitália e são os rótulos dessa sociedade heteronormativa que vai prescrever os papeis a partir do padrão menino/menina. A identidade de gênero, entretanto, é um sentimento individual de cada pessoa e que pode não corresponder ao gênero atribuído no nascimento. Rachel ainda afirmou que há um universo muito maior de outros sujeitos transgêneros, que não se limitam à transexualidade e à travestilidade.
Falou, ainda, que há uma grande militância que busca retirar a travestilidade e a transexualidade do hall mundial de doenças, uma campanha que surgiu na Espanha, em 2007, conquistou outros países e surgiu como uma resistência à medicalização do gênero pelo saber médico. No Brasil, a campanha Pare a Patologização Trans! ganha cada vez mais simpatizantes. O objetivo é sensibilizar as entidades na medida em que tais manuais de diagnósticos estão sendo redigidos com previsão de publicação revisada para 2015.
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