O Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins foi apresentado pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Marcelo Lelis, virtualmente, na Semana do Clima da América Latina e Caribe (LACCW 2023), dentro do painel Superando Barreiras para implementação de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e de Baixas Emissões a Nível Jurisdicional. O evento, organizado pelo governo do Panamá, visa preparar uma posição comum para levar à conferência COP28, sobre as mudanças climáticas, que será realizada a partir de 30 de novembro em Dubai.
O objetivo do painel foi compartilhar e socializar as experiências aprendidas durante a implementação de Programas de REDD+, a exemplo do Tocantins e dos estados do Acre e do Mato Grosso com a implementação do REM (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – REDD Early Movers).
O secretário Marcelo Lelis, pontuou os passos desenvolvidos pelo Estado pioneiro na Implantação do Programa REDD+ Jurisdicional que está sendo construído com o envolvimento de várias instituições de Estado, de forma coletiva, e que já demandou e aprovou duas importantes leis ambientais instituindo o Fundo Clima e a Lei de Pagamento por Serviços Ambientais.
Lelis destacou os avanços do processo do Tocantins, que realizou o primeiro contrato com uma empresa internacional privada para certificar e comercializar créditos de carbono florestal a nível jurisdicional sob o padrão ART TREES.
“Fizemos um chamamento público com a participação de várias empresas e a Mercuria Energy Trading aceitou o desafio e no dia 5 de setembro recebemos os primeiros recursos para a concretização das primeiras ações neste sentido”, afirmou.
O secretário enfatizou ainda que o grande mérito do projeto de REDD+ Jurisdicional do Tocantins é, justamente, incluir os mais vulneráveis às mudanças climáticas como os povos originários, tradicionais e os agricultores familiares que são impactados diretamente por estas mudanças. “Isto é algo extraordinário pra gente avançar na qualidade de vida destes povos”, reforçou.
Outro ponto importante do programa de REDD+, segundo o secretário, é a valorização das commodities agropecuárias produzidas no estado através de programa de Incentivos para o Carbono Florestal voltado ao agro realizado em parceria com o Earth Innovation Institute (EII), Produzindo Certo, Taxo e apoio da Land Innovations Fund (LIF).
“Estamos trabalhando numa mudança de paradigma, mostrando que o agro e o meio ambiente podem andar juntos, de forma sustentável, e o governador Wanderlei Barbosa tem trazido esta discussão para a pauta do Governo”, disse.
Marcelo Lelis acrescentou ainda a importância dos investimentos na política ambiental do Estado proporcionado pelos recursos oriundos dos créditos de carbono que serão utilizados para fortalecer os órgãos ambientais como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). ”O nosso grande propósito é conciliar a sustentabilidade com o desenvolvimento econômico que o agro proporciona ao Tocantins”, salientou.
Moderado pelo presidente do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Leonardo Carvalho, o painel contou ainda com a participação da secretária de Povos Indígenas do estado do Acre, Francisca Arara, do Procurador de Meio Ambiente do Acre, Rodrigo Neves, do Diretor Executivo do Instituto PCI (Produzir, Preservar e Incluir) do Mato Grosso, Richard Smith e da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Milena Brandão.
